Princípios a serem observados na oferta e desenvolvimento do ensino

5-  Valorização dos profissionais do ensino

                  São assegurados planos de carreira para o magistério  público com piso salarial e ingresso na carreira do magistério somente através de concurso público de provas e de títulos, como forma de valorização da classe.

              Mas cada vez que surgem novos planos são eles motivo de manifestações contrárias da comunidade, posto que nunca atendem aos anseios dos professores nem lhes restituem as perdas salariais prometidas há anos. E as greves de professores e mesmo do pessoal de apoio surgem de tempos em tempos.

            O que se observou também até agora foi a impropriedade de se pensar, somente, em professores de 40 horas, pois a maioria exerce suas funções na educação básica  num regime de 22 horas, devido à dificuldade de se implantarem cursos funcionando em escolas de tempo integral no país inteiro Assim, não foram agraciados  professores que trabalham nesse sistema.Há que se inventar uma equação justa para fixar seu piso salarial.

          Os profissionais do ensino público, de qualquer nível, em nosso país, já se sabe , não são valorizados, percebendo baixíssimos salários Para se manterem, se vestirem adequadamente, escolherem o tipo de condução que lhes seja mais confortável para ir e vir e lhes permita tempo necessário para sua locomoção, o que recebem é insuficiente, não basta, é mínimo, e assim eles se vêem obrigados a tentar complementar seus salários ministrando aulas em vários estabelecimentos de ensino. Instala-se uma correria desenfreada porque o professor sabe que é na rede privada que ele tem oportunidade de crescimento pessoal e que vale a pena se esforçar e se aprimorar para ser bem retribuído.

          Seus horários apertados não lhes permitem realizar outros cursos que poderiam ajudá-los no aperfeiçoamento de sua formação Não têm a sua disposição material didático e de pesquisa suficiente para melhor elaborar suas aulas. Nem sempre têm voz para expor seus pontos de vista, suas idéias próprias, sua criatividade quanto a novas propostas, suas experiências bem sucedidas às autoridades locais e assim nunca são ouvidos

          Também são muitas vezes desprotegidos, quando têm exercício em áreas de difícil acesso ou de violência criminal. 

        O governo deve atentar para o fato de que a valorização do professor pode se efetivar de diferentes formas, não se resumindo ao salário, merecendo ser citadas: favorecimento de condições para realização permanente de cursos e treinamentos em serviço, com o fim de mantê-los atualizados, sem restrições à idade, ao tempo de serviço, à natureza de sua formação, ao nível em que trabalha e ao seu horário de trabalho. O que significa que ao professor deve estar garantido um tempo especial, somente seu, para complementar sua formação ou aprofundar-se num ou em mais aspectos que lhe parecessem importantes, colaboração real de melhores condições de trabalho com melhores escolas sob o ponto de vista de sua estrutura física, com espaço suficiente para alunos, sendo limitado seu número em cada sala.

,        A licença para o professor se afastar, no serviço público, por um período pré-determinado, mas remunerado, para realizar estudos em cursos específicos é geralmente concedida quando requerida pelo interessado sem ônus para o estado. O resultado é a ausência de aperfeiçoamento do professor pela falta de condições materiais e financeiras. Aqueles que podem, exoneram-se, esvaziando cada vez mais os quadros do estado. Sabe-se que há carência de docentes de algumas disciplinas, na rede pública. A iniciativa que vem se iniciando de instituir-se um intercâmbio com sistemas estrangeiros é bastante eficaz e só trará efeitos positivos à educação.

.                  Como os estados mais pobres poderão arcar com a despesa das escolas de tempo integral, sem a ajuda efetiva do governo federal?   Quantas obras serão necessárias? Onde acomodar alunos que somente caberiam dentro em um turno  em um horário integral? Usar o contraturno somente para atividades físicas ou lúdicas, nada acrescentará São situações a serem equacionadas pelo governo federal.

         Não concordo que horários de aulas excedentes sejam preenchidos, como horário integral, não havendo aulas. O que se vê, em geral, no cantra-turno, são alunos desocupados, organizando brincadeiras que completem o tempo exigido.

        Por quê o estado brasileiro não legisla com base em dados reais? Até quando se vai sonhar, pensando que o povo é incapaz de descobrir por baixo da letra das leis o engodo que se pretende instituir?

       Só na área federal há  professores com salários mais condignos.

          O professor somente ingressa no serviço púbico através de concurso de provas  - como acontece com as demais carreiras -  e de títulos. A ordem de chamada respeita fielmente a classificação dos candidatos e as áreas por eles escolhidas, tanto físicas como as cognitivas.

         O que vem criando muitos problemas para o bom funcionamento da educação é o surgimento de contratações provisórias presentes em alguns sistemas, devido à carência de professores para algumas disciplinas. A estratégia é lucrativa para esses governos que os contrata nos termos da CLT, mas devido ao  prazo que vige o contrato, seus direitos são mínimos. Sua contratação prejudica os concursados que estejam em fila de espera, já que os concursos têm validade de tempo variada.

         Considerando-se que a validade do Plano Nacional de  Educação já se expirou, a Comissão designada (CONAE- Comissão Nacional de Avaliação da Educação) para formular as alterações necessárias para o novo Plano tratou com cuidado a situação dos professores e de sua formação.             .

       “Formação e Valorização dos Profissionais da Educação” foi o tema de um dos seis eixos debatidos na primeira Conferência Nacional de Educação (Conae).

      A discussão sobre o piso salarial nacional, aprovado recentemente, ainda renderá muitas discussões , pois estados e sobretudo os municípios não dispõem de capital necessário para fazer frente ao novo piso A necessidade de ao menos “assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional com plano de carreira no setor público”  foi uma das deliberações aprovadas no CONAE..

Mais do que isso, seus participantes aprovaram determinado piso, com a carga horária máxima de 30h semanais de trabalho,  e com, no mínimo, um terço de atividades extraclasse. Presentemente, já em 2012, a presidente do Brasil, cedendo ás pressões dos diversos segmentos interessados, concedeu aumento do Piso Nacional.
   Será, entretanto, imprescindível que as demais conclusões da CONAE sejam incorporadas ao Plano Nacional de Educação em análise no Congresso Nacional.

Idéia recentemente abordada refere-se à  possibilidade de se instituir a avaliação de professores, para ter-se idéia do seu real preparo para docência.

Também, não será absurdo que o piso dos professores seja diversificado, regional, como o é o salário mínimo dos demais trabalhadores.Muitas variáveis poderiam ser consideradas para o estudo dessa proposta.      .