Mais de um milhão de jovens estão presos no ensino fundamental, mostra Censo Escolar 2011 Rafael Targino - UOL Educação, 18/04/2012 - São Paulo, SP Mais de um milhão de jovens estão presos no ensino fundamental, mostra o Censo Escolar 2011. Esses alunos têm mais de 14 anos e, por conta de reprovações ou outros fatores, não conseguem passar de ano e, consequentemente, ir para o ensino médio. No Brasil, você tem uma forte defasagem idade-série. Boa parte não conclui o ensino fundamental na idade correta. Uma das causas disso é a forte reprovação, diz Tufi Machado Soares, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e especialista em fluxo escolar. Evidente que o sistema é falho. Se um aluno é reprovado, isso ocorre, pelo menos, porque ele não aprendeu o que deveria. Esse contingente - os mais de um milhão de estudantes empacados no fundamental - é a diferença entre a população com mais de 14 anos e o número de matriculados no ensino fundamental, que atende justamente o público entre 6 e 14. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 29.204.148 pessoas nesta faixa etária e 30.358.640 estudantes registrados entre o 1º e o 9º ano das escolas brasileiras. O fato de o estudante não conseguir ser aprovado gera a chamada distorção idade-série . No 8º ano, por exemplo, a idade média dos estudantes já supera os 14 anos, ficando em 14,3. No 9º ano, última série do fundamental, a idade média é de 15,2. Esse movimento entre um nível e outro é chamado de fluxo escolar. O cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) leva em conta, entre outros fatores, o fluxo. Histórico do fluxo Porém, a situação já foi pior. Estamos melhorando, mas está muito devagar. As políticas que foram planejadas foram se esgotando. Uma das causas para não se ter um bom fluxo é a reprovação e o abandono. É preciso combater isso melhorando a qualidade , disse Soares. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), no início dos anos 2000, a diferença entre matriculados e população chegava a 20% contra os atuais 3,9%. Os números de 2011 mostram também que hoje, afirma o governo, existe uma tendência a que os alunos consigam passar dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A correção de fluxo, diz o especialista, é um processo que vem desde a década de 80 no Brasil. Num determinado momento da nossa história, lá na década de 80, pensava-se que garantir a matrícula era o suficiente ara melhorar os níveis. Com o tempo, percebeu que isso não era suficiente. Construir escola não bastava , afirma. Na década de 90, ele diz, houve um aumento na política de correção de fluxo, que, no entanto, tem dado resultados menos efetivos atualmente. Soares aponta a progressão continuada nos primeiros anos do fundamental como umas maneiras para reduzir a distorção: A reprovação deve ser uma opção extrema a ser adotada pela escola. Sou contra a reprovação nos primeiros anos escolares, não vejo motivo para reprovar um aluno. Matrículas Pelo quarto ano seguido, o Brasil teve uma redução no número de matrículas no ensino básico, com uma queda de 1,1% em relação a 2010. O censo identificou 194.932 escolas no país em 2011, com 50.972.619 alunos - 84,5% deles em escolas públicas. No ano passado, havia 51.549.889 estudantes. A queda no número de matrículas foi puxada pela redução na rede pública fundamental (-2,1% em relação ao ano anterior) e na educação de jovens e adultos (-6,6% no nível fundamental e -4,4% no nível médio). Houve crescimento em praticamente todos os outros níveis. O Inep atribui a redução à acomodação do sistema educacional e no aperfeiçoamento do método de coleta dos dados. Neste ano, para evitar duplicidades, o governo exigiu a comprovação documental de matrícula e de frequência para os estudantes com mais de um vínculo escolar (matrículas em mais de uma unidade). A distribuição de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) leva em conta o número de alunos dos municípios e Estados. O Censo Escolar da Educação Básica é realizado anualmente pelo Inep. Estabelecimentos públicos e privados de educação básica são obrigados por lei a oferecer as informações. Informática e enfermagem são os cursos técnicos mais populares, segundo Censo Escolar

Fórum Nacional de Educação, que fiscaliza o PNE, faz críticas ao Ideb O GLOBO - JORNAL O GLOBO, 15/04/2012 - BRASÍLIA, DF Principal baliza para medir a qualidade do ensino brasileiro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado no governo Lula, está sob ataque. O Fórum Nacional de Educação, grupo de entidades encarregado de fiscalizar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), é contra o uso dele como parâmetro para aferir a melhoria da aprendizagem. Em março, o fórum pediu formalmente ao relator do projeto de lei do PNE, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que alterasse a redação da meta 7 — uma das 20 previstas no plano. O pedido vai na contramão do que pretendia o Ministério da Educação em 2007, quando o então presidente Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação. Baseado no Ideb, o plano traçou metas de qualidade para 2021, quando o governo espera que os estudantes brasileiros atinjam o nível médio de aprendizagem demonstrado pelos países desenvolvidos em 2003. O Ideb é a soma de dois indicadores: os resultados da Prova Brasil, teste de português e matemática aplicado na rede pública, e a taxa de aprovação dos alunos. Um dos integrantes do fórum, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o Ideb tem aspectos positivos, mas também falhas: — É um instrumento válido, mas dá uma fotografia muito distorcida. Precisa ser aperfeiçoado, com a construção de um sistema nacional de avaliação da educação básica que inclua outros elementos, como variáveis socioeconômicas dos alunos, o lugar onde as escolas funcionam e os insumos que existem em cada escola. Se depender do fórum, o novo PNE continuará fazendo referência ao Ideb, mas a meta 7 ganhará nova redação. O substitutivo de Vanhoni diz: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb . Já o fórum defende que a qualidade da educação não deve ser vinculada a um único índice, como o Ideb . A redação proposta pelo fórum substitui o Ideb por diretrizes operacionais e conceituais da avaliação que visem à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados.

PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação- 2001/2010 Observando a mesma ordem de apresentação dos temas na Constituição Federal de 1988, cabe-nos agora expor o que é dito sobre o Plano Nacional De Educação, acrescido de alguns comentários. O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Constituição, foi instituído pela Lei nº 10172, de 9 de janeiro de 2001, com validade de 10 anos, o que equivale a dizer que é iminente a aprovação e implementação de novo plano para o novo decênio. Na realidade, o Primeiro PNE fez parte das conjecturas do governo desde 1962, havendo revisão em 1958 e depois, em 1966. Com a edição da Constituição, em 1988, foi ele instituído obrigatoriamente. O Plano estabeleceu que os Estados, os Municípios, e o Distrito Federal deveriam, a partir da data de sua publicação, também apresentar seus planos decenais de educação. Em síntese, o Plano tinha objetivos que englobavam metas auspiciosas mas que não foram quantificadas; sua implementação estaria a cargo dos Estados e dos Municípios, cujos recursos eram insuficientes Ao Senado e à Câmara Federais, através de suas Comissões de Educação, foi atribuída a competência de avaliar periodicamente a implementação do Plano, tendo sido criado para esse fim o Sistema Nacional de Educação de Avaliação (SINAE). Porém, tornam-se necessárias ações de controle locais, pela distância da capital federal. Foram destacadas como prioridades: 1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo, com prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas. 2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres. 3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior. Está prevista a extensão da escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na educação infantil, quer no ensino fundamental, e a gradual extensão do acesso ao ensino médio para todos os jovens que completam o nível anterior, como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino nas idades próprias. Para as demais séries e para os outros níveis, são definidas metas de ampliação dos percentuais de atendimento da respectiva faixa etária. A ampliação do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados, às necessidades da sociedade, no que se refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério. 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino Torna-se importante ressaltar que todas as ações que vêm sendo desenvolvidas pela União estão definidas no Plano de 2001, não sendo a recíproca exatamente verdadeira, pois, como se sabe, todo plano se reveste de uma certa flexibilidade, diante dos novos insumos surgidos. O Plano não se concretizou embora tenham havido alguns avanços.As metas traçadas não foram atingidas. Não se alcançou nem a universalização do fundamental nem algum progresso no Ensino médio, não concluído por muitos alunos. Foram poucos os recursos e as autoridades competentes se omitiram, não acompanhando sua execução PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.(2011-2020) DIRETRIZES PRELIMINARES I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX - valorização dos profissionais da educação; e X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. (CONTINUA)