4- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
É eminente que a obrigatoriedade de oferta de ensino público gratuito e de qualidade pelo estado seja continuamente ampliada para a universalização da educação. A qualidade do ensino é fator preponderante, devendo ser buscada por todos os educadores, e pelos órgãos da educação, dependendo também do esforço para se aplicarem mais recursos.
Por outro lado, outras medidas se evidenciam levando ao desenvolvimento de diferentes ações capazes de atrair os alunos, evitando a evasão escolar.O princípio obriga-nos a relembrar que, em quase todo o mundo civilizado, o ensino básico é público, oficial e gratuito, abrangendo no mínimo todo um período de estudos correspondente à nossa educação básica. A participação da iniciativa privada é insignificante e bem dispendiosa. É bem verdade que no Brasil alguns clamam por um ensino superior público pago, considerando a clientela de elite que o frequenta. Mas se poderia estabelecer que ele só seria gratuito para os que não tivessem realmente recursos. Quanto aos ganhos conseguidos com o pagamento daqueles que deles dispõem, os mais bem aquinhoados, seriam eles encaminhados para outras áreas da educação que apresentam necessidades mais prementes.
De qualquer forma o governo apóia o aluno sem recursos concedendo-lhe Bolsas de Estudos, mediante acordos com escolas privadas, como veremos adiante. (PROUNI –Programa de Universidade para Todos)
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