1 - Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Essa igualdade está longe de ser atingida devido a uma multiplicidade de fatores e circunstâncias: pobreza ou miséria de algumas regiões do Brasil e de seus habitantes, e também no entorno de alguns centros urbanos desenvolvidos; desemprego, subemprego e salários baixos; pais despreparados e sem estudos; carência de transporte, e também do transporte escolar em regiões onde a assistência do governo ainda não chega a contento; necessidade de jovens - e até de crianças- trabalharem para ajudar o sustento da família; acesso limitado a livros e bibliotecas; sistemas de saúde e demais serviços em condições precárias prejudicando em muito a população; mortalidade infantil ainda existente; número insuficiente de creches e pré-escolas e de escolas com ensino básico completo(fundamental e médio); carência de professores qualificados havendo leigos atuando em alguns estados do Brasil; atendimento insatisfatório aos Jovens e Adultos e aos portadores de necessidades especiais, etc
A sociedade brasileira é, em verdade, marcada por profunda e significativa desigualdade social que tem reflexos na formação do cidadão, em seu desenvolvimento como pessoa e em suas condições de vida. As diferenças regionais também contribuem para essa disparidade social. Os 20% mais ricos da população brasileira possuem quase o dobro de anos de estudos dos 20% mais pobres. Enquanto os membros do primeiro grupo têm, em média, 10,7 anos de estudo, os do segundo possuem apenas 5,5 anos de estudo, aponta o relatório “Situação da educação brasileira - avanços e problemas”, divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Herança da atuação dos diversos governos, desde a era do descobrimento do Brasil, a acentuada divisão em pobres e ricos é um fato incontestável que marcou e ainda marca nossa sociedade.
Ao lado da burguesia portuguesa, conviveram no Brasil Colônia, os degredados, enviados ao Brasil por Portugal, para aqui realizarem os trabalhos forçados e muitos colonos.
Quanto aos nativos, os índios, as primeiras lições recebidas, visaram sobretudo à sua catequese, trabalho dos jesuítas portugueses. Através de muitos anos, tiveram suas terras ocupadas, sem receber em troca nada que viesse a melhorar suas vidas; assim os remanescentes ainda estão aí, lutando em defesa da demarcação das poucas terras que lhes restaram (quilambolas) e de uma educação que lhes resguarde marcos civilizatórios.
Por outro lado, havia àquela época os filhos dos senhores portugueses mais abastados e que foram, por conseguinte, alvo de maior preocupação dos dirigentes do país, forçando, como conseqüência, a tomada das primeiras iniciativas de educação, no sentido de garantir-lhes seu elevado grau social, até com a instalação dos primeiros cursos superiores. Começou-se a educação de cima para baixo, do nível mais elevado ao mais elementar.
No correr dos séculos, veio a vergonhosa e abominável instalação da escravidão, contra a qual lutaram tantos bravos brasileiros, em geral originários de uma enorme miscigenação e que durou até a segunda metade do século XIX. A abolição, porém, tendo-se dado súbita e despreparadamente, deixou sequelas significativas em nossa sociedade, no campo das diferenças sociais e raciais e em nossa economia, da época cafeeira aos nossos dias.
Passaram-se anos, revezaram-se formas de governo, mudaram de endereço as fontes de economia e o fosso existente entre os mais e menos favorecidos só fez crescer.
É claro que nunca existiu no Brasil a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Qual foi e qual é a escola do pobre? Certamente, não é a mesma das classes mais elevadas, socialmente falando. Nem estas poderiam ou podem abrir suas portas para toda a população indiscriminadamente, pois, tendo que manter sua qualidade, necessitam de fortes retornos financeiros. São elas as boas e caras escolas privadas que estão bem localizadas, em cidades cujas áreas e confins já se acham separados para cada um dos grupos societários aos quais já nos referimos; que podem exigir dos alunos a aquisição de livros caros com conteúdos modernos e de qualidade, à altura de seus bio- tipos físico, mental e intelectual; que podem contratar os melhores mestres com salários compensadores e, assim exigir-lhes boa produção e dedicação, até mesmo, exclusiva; que lhes proporcionam reais experiências práticas na área técnico-científica devido à qualidade e diversidade de seus laboratórios; que estão um passo a frente no conhecimento das inovações tecnológicas; que já entendem os benefícios da informática e sua influência nas comunicações, no trabalho, na economia, na vida afinal.
Aos menos abastados pela fortuna e pela sorte, restaram as escolas públicas. Aqui se depende de grossas verbas que certamente viriam se houvesse um real empenho dos governantes, afastando procedimentos pouco honestos a que temos assistido. Essas verbas garantiriam a construção de bons prédios, de tamanho proporcional à população local e ao número de alunos em idade escolar, com número de salas suficientes, de forma que em cada uma ficassem, no máximo, 25 a 30 alunos, permitindo um melhor trabalho do professor; também a aquisição de um material didático de excelência; um digno salário para os docentes, com previsão de projetos com vista à sua atualização; com determinação de períodos nos quais se planejasse sua substituição, de maneira que os alunos não fossem prejudicados; um reforço constante e contínuo da aprendizagem dos alunos, ação que exigiria, sempre, rodízios ou maior número de professores. São estes alguns dos entraves à igualdade de acesso para todos.
Quanto à permanência na escola, além dos fatores já apresentados, há a interveniência de outros que não são de menor importância, como, por exemplo, a obrigação em que se vêem os alunos mais velhos e de menos posses, de ingressar na força do trabalho, mesmo com os sub-empregos que pouco lhes rendem para seu sustento e de suas famílias.Ou a timidez dos adolescentes que, devido à defasagem idade/série, tão freqüente nas escolas públicas, ainda se encontram tão atrasados que preferem abandonar os estudos a se sentarem lado a lado e competirem desigualmente com crianças de menor idade.
Por outro lado, o enorme fosso existente em nossa pirâmide social não envolve, somente, as populações itinerantes. Há pobreza também na cidade grande. Em consequência disso, cresce aí o crime organizado, caminho encontrado por muitos para um enriquecimento comprometido e comprometedor. A escola, nesse quadro, fica de fora, tornando-se vítima, sujeita à periculosidade.
Outra crise, a de valores morais, deflagrada lamentável e inexplicavelmente entre indivíduos de posição social de destaque, começa a confundir crianças, jovens e adultos, que já vêm questionando a serventia dos princípios éticos até então ditos cultiváveis e mesmo o valor do conhecimento. As diferentes mídias se incumbem de propalar as ações criminosas e corruptas.
Às crianças e aos jovens apresentam-se poucos caminhos:
- frequentar a escola, a duras penas, enquanto seus pais ou outro alguém pode se responsabilizar por sua sobrevivência, o que nem sempre é viável;
- abandonar a escola, ingressando, se conseguir, na força de trabalho informal, precocemente, o que transgride todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a viver pelo resto da vida de subempregos;
- ou, ainda, influenciados por indivíduos que ali já atuam, tomar o caminho das drogas e mergulhar no mundo do crime, na ilusão de que tais procedimentos suprirão suas dificuldades financeiras, o que os tornará eternos perseguidos da lei.
A escola vem tentando desenvolver programas visando combater problemas nessas áreas, pela conscientização de pais e de alunos, desde a mais tenra idade, sobre os males decorrentes do uso de drogas, do tráfico, do sexo que causa, além da gravidez precoce, males incuráveis, deixando muitas vezes de lado o trato dos programas escolares que levam ao saber elaborado, para se dedicar a essas mazelas de cunho social.
Nas grandes cidades, surge um outro empecilho de natureza diferente e nas de médio porte, a racionalização necessária para preenchimento de vagas nas escolas públicas, como garantia daquele acesso, torna-se impraticável, como, por exemplo, no caso da existência de vagas ociosas em outras escolas vizinhas à comunidade onde vive o aluno, vagas essas que não podem lhes ser oferecidas porque os dirigentes da favela local não permitem a entrada de crianças e de jovens egressos de favela ou de comunidade rival nas atividades do tráfico.
Todo esse quadro se agrava, ainda, impedindo alcance da meta prevista no princípio ora em questão, quando suas comunidades, como já dito, são mal servidas pelos serviços de saúde. Se na área urbana o problema se apresenta, nas regiões periféricas e interioranas ele ainda é mais sério.
Nesse sentido a garantia do acesso à escola pressupõe pleno atendimento à população, através da existência de número suficiente de estabelecimentos escolares, em todos os níveis, o que equivale a dizer, com oferta real de ensino desde a educação infantil até a universidade, o que ainda não acontece em nosso país.
A educação escolar define-se, pois, como um serviço público de responsabilidade, prioritariamente,do governo,com a necessária colaboração da sociedade. Alcançada essa meta, porém, permanecem ainda interferindo na igualdade pretendida problemas sociais bem característicos da sociedade brasileira e que foram acima comentados, que estão a exigir projetos governamentais de envergadura. Sua concretização não se dará, com certeza, a curto prazo.
Se o espírito democrático traduzido pelos dispositivos da Constituição de 1988 vem conseguindo conscientizar a todos para a importância da educação e da escola, não trouxe ainda os resultados esperados no que concerne à justa e efetiva distribuição de renda e à oferta generalizada de emprego, permanecendo os grandes bolsões de pobreza em muitas regiões do país e na periferia dos maiores centros urbanos. Aí é onde se concentram aqueles que deixam seu lugar de origem com a idéia equivocada de que a mudança lhes dará emprego e qualidade de vida.
Como afirma Viviane Sena (2011), do Instituto Ayrton Sena, tais sintomas graves se destacam devido à falta de equidade, de ética e de educação. E acrescenta:
‘‘Levamos mais de 300 anos para editar o primeiro livro e nossa primeira universidade só surgiu no século XX, 300 anos depois da primeira universidade da América Latina e 400 anos após a primeira universidade da América do Norte, Harvard”, acrescenta ela.Esses fatos podem justificar as taxas de 50%. de analfabetos absolutos, enquanto a Argentina e os EUA tinham, respectivamente, 14% e 3% de analfabetos. Em 1900, essa taxa era de 65%,o que significa que levamos meio século para reduzi-la em 15 pontos percentuais”
Por enquanto, tem-se no sistema quase 50/% de alunos no ensino fundamental, da responsabilidade do estado. Quanto à educação infantil ela é ofertada pelos municípios que nem sempre possuem recursos suficientes para suportar o ensino fundamental em sua integralidade
Para concluir,deve-se registrar que hoje, no Brasil, de acordo com o movimento Todos pela Educação, financiado pela iniciativa particular, temos 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola, sem se haver atingido a meta estabelecida de 93,4% para 2010 , estando-se por conseguinte longe do que se estipulou para o Ensino Médio,de que todo jovem, até 2022, consiga concluir esta última até os 19 anos, enquanto que hoje só o concluíram 52% da meta traçada.
Quanto à promessa de se construir 6 mil creches até 2014, esta também não foi alcançada, não havendo saído do papel esta previsão.
Dados divulgados mostram-nos que no ensino fundamental – da primeira à nona série regular e na educação de jovens e adultos - estão matriculados 31 milhões de alunos, sendo 16,7 milhões nos anos iniciais e 14,2 milhões nos anos finais. A educação de jovens e adultos tem 4.287.234 de matrículas; a educação indígena, 246.793; e nas áreas remanescentes de quilombos, 210.485 estudantes estão matriculados. Também no ensino médio houve aumento de 0,2% nas matrículas, com 20.515 novos alunos. No total, o ensino médio registra 8.357.675 alunos. Em 2009 eram 8.337.160. Como nos anos anteriores, a rede estadual é responsável por 85,9% das matrículas, enquanto a rede privada tem 11,8%. .
Acredita-se que , sendo respeitados os princípios determinados ma Constituição, o quadro mostrado no Censo Escolar poderá sofrer modificações efetivas.
