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Valorização dos profissionais do ensino
São assegurados planos de
carreira para o magistério público com
piso salarial e ingresso na carreira do magistério somente através de concurso
público de provas e de títulos, como forma de valorização da classe.
Mas cada vez que surgem novos planos são eles
motivo de manifestações contrárias da comunidade, posto que nunca atendem aos
anseios dos professores nem lhes restituem as perdas salariais prometidas há
anos. E as greves de
professores e mesmo do pessoal de apoio surgem de tempos em tempos.
O que se observou também até agora foi a
impropriedade de se pensar, somente, em professores de 40 horas, pois a maioria
exerce suas funções na educação básica
num regime de 22 horas, devido à dificuldade de se implantarem cursos
funcionando em escolas de tempo integral no país inteiro Assim, não foram
agraciados professores que trabalham
nesse sistema.Há que se inventar uma equação justa para fixar seu piso
salarial.
Os profissionais do ensino público, de
qualquer nível, em nosso país, já se sabe , não são valorizados, percebendo
baixíssimos salários Para se manterem, se vestirem adequadamente, escolherem o
tipo de condução que lhes seja mais confortável para ir e vir e lhes permita
tempo necessário para sua locomoção, o que recebem é insuficiente, não basta, é
mínimo, e assim eles se vêem obrigados a tentar complementar seus salários
ministrando aulas em vários estabelecimentos de ensino. Instala-se uma correria
desenfreada porque o professor sabe que é na rede privada que ele tem
oportunidade de crescimento pessoal e que vale a pena se esforçar e se
aprimorar para ser bem retribuído.
Seus horários apertados não lhes
permitem realizar outros cursos que poderiam ajudá-los no aperfeiçoamento de
sua formação Não têm a sua disposição material didático e de pesquisa
suficiente para melhor elaborar suas aulas. Nem sempre têm voz para expor seus
pontos de vista, suas idéias próprias, sua criatividade quanto a novas
propostas, suas experiências bem sucedidas às autoridades locais e assim nunca
são ouvidos
Também são muitas vezes
desprotegidos, quando têm exercício em áreas de difícil acesso ou de violência
criminal.
O governo deve atentar para o fato de
que a valorização do professor pode se efetivar de diferentes formas, não se
resumindo ao salário, merecendo ser citadas: favorecimento de condições para
realização permanente de cursos e treinamentos em serviço, com o fim de
mantê-los atualizados, sem restrições à idade, ao tempo de serviço, à natureza
de sua formação, ao nível em que trabalha e ao seu horário de trabalho. O que
significa que ao professor deve estar garantido um tempo especial, somente seu,
para complementar sua formação ou aprofundar-se num ou em mais aspectos que lhe
parecessem importantes, colaboração real de melhores condições de trabalho com
melhores escolas sob o ponto de vista de sua estrutura física, com espaço
suficiente para alunos, sendo limitado seu número em cada sala.
, A licença para o professor se afastar,
no serviço público, por um período pré-determinado, mas remunerado, para
realizar estudos em cursos específicos é geralmente concedida quando requerida
pelo interessado sem ônus para o estado. O resultado é a ausência de
aperfeiçoamento do professor pela falta de condições materiais e financeiras.
Aqueles que podem, exoneram-se, esvaziando cada vez mais os quadros do estado.
Sabe-se que há carência de docentes de algumas disciplinas, na rede pública. A
iniciativa que vem se iniciando de instituir-se um intercâmbio com sistemas
estrangeiros é bastante eficaz e só trará efeitos positivos à educação.
. Como os estados mais pobres
poderão arcar com a despesa das escolas de tempo integral, sem a ajuda efetiva
do governo federal? Quantas obras serão
necessárias? Onde acomodar alunos que somente caberiam dentro em um turno em um horário integral? Usar o contraturno
somente para atividades físicas ou lúdicas, nada acrescentará São situações a
serem equacionadas pelo governo federal.
Não concordo que horários de aulas
excedentes sejam preenchidos, como horário integral, não havendo aulas. O que
se vê, em geral, no cantra-turno, são alunos desocupados, organizando
brincadeiras que completem o tempo exigido.
Por quê o estado brasileiro não legisla
com base em dados reais? Até quando se vai sonhar, pensando que o povo é
incapaz de descobrir por baixo da letra das leis o engodo que se pretende
instituir?
Só na área federal há professores com salários mais condignos.
O professor somente
ingressa no serviço púbico através de concurso de provas - como acontece com as demais carreiras
- e de títulos. A ordem de chamada
respeita fielmente a classificação dos candidatos e as áreas por eles
escolhidas, tanto físicas como as cognitivas.
O que vem criando muitos problemas
para o bom funcionamento da educação é o surgimento de contratações provisórias
presentes em alguns sistemas, devido à carência de professores para algumas
disciplinas. A estratégia é lucrativa para esses governos que os contrata nos
termos da CLT, mas devido ao prazo que
vige o contrato, seus direitos são mínimos. Sua contratação prejudica os
concursados que estejam em fila de espera, já que os concursos têm validade de
tempo variada.
Considerando-se que a validade do Plano Nacional
de Educação já se expirou, a Comissão
designada (CONAE- Comissão Nacional de Avaliação da Educação) para formular as
alterações necessárias para o novo Plano tratou com cuidado a situação dos
professores e de sua formação. .
“Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação” foi o tema de um dos seis eixos debatidos na
primeira Conferência Nacional de Educação (Conae).
A
discussão sobre o piso salarial nacional, aprovado recentemente, ainda renderá
muitas discussões , pois estados e sobretudo os municípios não dispõem de
capital necessário para fazer frente ao novo piso A necessidade de ao menos
“assegurar o cumprimento do piso salarial profissional nacional com plano de
carreira no setor público” foi uma das
deliberações aprovadas no CONAE..
Mais do que isso, seus participantes
aprovaram determinado piso, com a carga horária máxima de 30h semanais de
trabalho, e com, no mínimo, um terço de
atividades extraclasse. Presentemente, já em 2012, a presidente do Brasil,
cedendo ás pressões dos diversos segmentos interessados, concedeu aumento do
Piso Nacional.
Será, entretanto,
imprescindível que as demais conclusões da CONAE sejam incorporadas ao Plano
Nacional de Educação em análise no Congresso
Nacional.
Idéia recentemente abordada refere-se
à possibilidade de se instituir a
avaliação de professores, para ter-se idéia do seu real preparo para docência.
Também, não será absurdo que o piso dos
professores seja diversificado, regional, como o é o salário mínimo dos demais
trabalhadores.Muitas variáveis poderiam ser consideradas para o estudo dessa
proposta. .
